Juiz recebe denúncia de falsidade ideológica contra a nadadora Rebeca Gusmão

Liminar proíbe cobrança de ITU em condomínio fechado

Conselho Nacional de Justiça proíbe magistrados de apoiar ou criticar políticos nas redes sociais

Colegiado aprovou resolução com parâmetros para uso de redes sociais por membros do Judiciário.

O rolezinho no shopping é legal a luz do direito?

O direito de ir e vir, também conhecido como "liberdade de locomoção" ou de "livre circulação", é garantido em nosso texto constitucional, conforme disposto no artigo 5°, inciso XV, da Constituição Federal e também no artigo XIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A lei brasileira de combate ao "terrorismo": a "fórmula mágica da paz" (?)

Carlos Henrique Pereira de Medeiros, Bacharel em Direito. Graduando em Filosofia. Pós-graduando em Direito Penal. E-mail: [email protected]

Cases de implementação e o que realmente importa na análise da implementação da LGPD e Privacidade

Uma breve história sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Loja de “fast-food” é condenada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a ex-empregada que limpava banheiros em rodízio com outros empregados

Ficou constatado que as instalações sanitárias eram frequentadas por grande número de pessoas e que a trabalhadora fazia a limpeza delas de forma rotineira.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Lixo urbano. Condomínio residencial.

Projeto define regras para obtenção e admissibilidade de provas digitais em processo criminal

Texto permite, por exemplo, a infiltração de agentes de investigação em redes de dados.

Taxa de resíduos sólidos domiciliares do município de São Paulo.

Embargos à execução fiscal. Constitucionalidade.

Justiça coíbe descarte irregular de lixo na zona sul de Natal

O juiz determinou à Urbana e ao Município de Natal que ordenem o descarte de lixo e material de construção de terreno público municipal em lugar determinado coibindo o depósito irregular desses resíduos

TJPE nega liminar em habeas corpus a policial

Tribunal concluiu que não há provas suficientes para afirmar que o acusado não teve participação nos crimes

Empregado ganha grau máximo de adicional de insalubridade por limpar banheiro

Segundo o relator do apelo empresarial, a liberalidade da empresa em pagar, por iniciativa própria, o adicional em grau médio ao empregado resultou em reconhecimento de que a atividade desenvolvida por ele era mesmo insalubre

TJ nega liminar em ?HC? a goleiro

O desembargador Doorgal Andrada, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, negou liminar no pedido habeas corpus impetrado por B.F.D.S., acusado de envolvimento no desaparecimento de Eliza Samudio.

Prova pericial produzida no âmbito administrativo não é suficiente para levar à procedência de ação

Câmara aprova projeto que cria marco regulatório para os resíduos sólidos

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Senado que cria o marco regulatório para os resíduos sólidos.

Não é possível cobrar taxa de água sobre terreno baldio

Clubes não têm direito à imunidade tributária

Juiz diz que fitas sobre o caso Celso Daniel estão na Justiça

Ação declaratória. IPTU. Município de Londrina. Exercícios fiscais de 1999 a 2004.

Repetição do indébito tributário.